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Portugal 

Miguel Relvas diz que governantes não têm cartão de crédito

Nenhum membro do Governo tem direito a cartão de crédito pago pelo orçamento dos ministérios, garantiu este sábado o ministro-adjunto, Miguel Relvas, em resposta à polémica sobre eventuais complementos de ordenado de governantes. Na edição de hoje, o CM revelou as conclusões do Tribunal de Contas quanto ao recurso a cartões de crédito e fundo de maneio por ministros e secretários de Estado do executivo de José Sócrates.

Após a tomada de posse do governo liderado por Pedro Passos Coelho, o Conselho de Ministros deliberou terminar a prática de atribuição de cartões de crédito dos ministérios. "Assim, fica tudo mais claro.

Quando os governantes fazem uma despesa em nome do ministério pagam do seu bolso e a despesa é depois ressarcida", explicou à Lusa Miguel Relvas, ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, garantindo que nenhum actual ministro ou secretário de Estado tem direito a cartão de crédito pago pelo orçamento dos ministérios.

Numa auditoria realizada aos gabinetes ministeriais, em 2007, o Tribunal de Contas considerou não existir um quadro legal que regulamentasse o uso de cartões de crédito por parte de membros do governo.

Um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, divulgado no início do corrente mês, condenou 11 Ministérios a fornecerem à Associação Sindical de Juízes Portugueses dados relativos a despesas de representação e com cartões de crédito, após uma acção interposta por essa organização de juízes, ainda durante o mandato do último executivo de José Sócrates.

Miguel Relvas considera que a decisão de eliminar a atribuição de cartões de crédito, antes de mais, tem um "valor simbólico", dizendo que não consegue avaliar a poupança conseguida com esta medida.

Contudo, Relvas considera que os cartões de crédito atribuídos em anteriores governos não podiam ser considerados um complemento de ordenado dos governantes.

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/politica/miguel-relvas-diz-que-governantes-nao-tem-cartao-de-credito